STF atropelando o TSE: quando o Judiciário pesa a mão e a eleição deixa de ser limpa

As eleições de 2026 entram na reta final com um cenário institucional preocupante. Não se trata apenas de disputa política entre candidatos. O que se vê é o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões monocráticas de alguns ministros, interferindo diretamente em matérias que a Constituição reserva à Justiça Eleitoral. O resultado é insegurança jurídica, percepção de parcialidade e erosão da confiança nas regras do jogo.
O caso mais recente e emblemático envolve as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, no TSE, determinou a remoção de centenas de posts que associavam falsamente o candidato Flávio Bolsonaro a um projeto inexistente de retirar o título de padroeira do Brasil da santa. Dias depois, o ministro Flávio Dino, no STF, cassou parte dessa ordem e restabeleceu publicações. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e devolveu eficácia à determinação do TSE. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a oficiar o presidente do STF, Edson Fachin, alertando para o risco de “captura institucional” e de sobreposição indevida de competências. O plenário do TSE acabou ajustando o alcance da medida, mas o estrago institucional já estava feito: decisões individuais de ministros do Supremo atropelando a corte especializada em eleições.​
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Esse não foi um episódio isolado. Ao longo de 2026, pelo menos três ou quatro intervenções de ministros do STF em temas eleitorais foram registradas. Gilmar Mendes decidiu que o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado a menos de 20 dias do primeiro turno, não violava a legislação eleitoral. Alexandre de Moraes atuou em questão envolvendo vídeo gerado por inteligência artificial na convenção do PL. Em todos esses casos, o STF se antecipou ou reviu matérias que estavam ou poderiam estar sob análise do TSE.​
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A Constituição atribui ao TSE a última palavra em matéria eleitoral ordinária. O STF é guardião da Constituição e pode, em situações excepcionais, exercer controle. O problema surge quando liminares monocráticas de ministros individuais passam a funcionar como instância revisora ordinária da Justiça Eleitoral em plena campanha. Isso gera o que o próprio presidente do TSE chamou de risco de erosão democrática: regras que mudam de acordo com quem pede e para quem o processo é distribuído.
A percepção de parcialidade não é inventada. A composição atual do TSE, com Nunes Marques na presidência e Mendonça na vice, ambos indicados por Jair Bolsonaro, contrasta com a ala do STF mais associada a posições favoráveis ao campo de Lula (Dino, Gilmar Mendes, Moraes). Nas campanhas, essa leitura já circula abertamente: um lado vê o grupo de Moraes como mais alinhado aos interesses do governo, o outro vê a cúpula do TSE como mais favorável à oposição. Quando o Judiciário se divide publicamente e decide monocraticamente em temas sensíveis de propaganda e desinformação, a confiança no processo se fragiliza.​
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Eleições limpas e justas exigem previsibilidade e neutralidade institucional. Quando o STF passa por cima de decisões do próprio TSE, quando liminares individuais reescrevem regras de propaganda a poucos dias da votação e quando o presidente da corte eleitoral precisa reclamar formalmente de interferência, o que se tem não é mera divergência técnica. É um sinal de que as instituições responsáveis por arbitrar o pleito estão em guerra entre si. E guerra institucional, em período eleitoral, sempre pesa a mão — e o eleitor sente.
A democracia não se defende com censura seletiva nem com atropelo de competências. Defende-se com respeito às regras, com decisões colegiadas e com a Justiça Eleitoral podendo exercer sua função sem ser constantemente corrigida por gabinetes individuais do Supremo. Enquanto isso não ocorrer, a desconfiança continuará legítima.

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